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Dúvidas Frequentes

Comprovantes de endereço aceitos nos processos do Detran.SP

Para comprovar endereço, são aceitos contas de consumo (como água, luz, telefone, gás, celular, internet, etc.), IPTU, ITR, boleto de condomínio, correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas,) ou órgãos públicos, correspondência postada e enviada pelos Correios e contrato de locação de imóvel em vigor.

A emissão do comprovante de endereço deve ter acontecido há, no máximo, três meses. Nos casos dos carnês do IPTU, ITR e condomínio, a validade ocorre em relação ao pagamento da última parcela.

Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Em caso de imóvel alugado, se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, será aceito comprovante em nome do proprietário ou locatário do imóvel, desde que acompanhado de declaração simples do proprietário ou locatário, sob as penas da lei, de que o interessado reside em seu imóvel.

Exemplo: Maria e a Ana alugaram a casa de João. Maria é a locatária. Neste caso, Ana pode apresentar um comprovante em nome de Maria, que é a locatária do imóvel, ou um comprovante em nome de João, que é o proprietário.

As contas de consumo (água, luz, telefone, gás, etc.) são boletos conveniados, por isso a 2ª via desses comprovantes emitida pela internet é aceita normalmente.

Nos casos em que o cidadão apresentar boleto sem comprovação de postagem e declarar não possuir nenhum outro comprovante de endereço aceito pelo Detran.SP, o mesmo poderá preencher a Declaração de Residência, conforme previsto na Lei Federal 7.115/1983.

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